RHC 213285 - DECISAO

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Não conhecer do habeas corpus porque as alegações centrais (ausência de dolo e de contemporaneidade) não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, somado à falta de prova pré-constituída suficiente (ausência do decreto preventivo) que inviabiliza o exame de ilegalidade flagrante; ademais, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente motivada com base no art. 312 do CPP pelo modus operandi dos fatos.

Parties
Paciente/impetrante: LEANDRO JESUS DE OLIVEIRA; Órgão De Origem/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Dolo, Supressão De Instância, Instrução Probatória, Sustentação Oral, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Dolo Supressão De Instância Instrução Probatória Sustentação Oral +1 more

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Parties

LEANDRO JESUS DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de dolo homicida não analisada pelo tribunal de origem
  2. 2 ausência de contemporaneidade não analisada pelo tribunal de origem
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída e incontroversa em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações centrais (ausência de dolo e de contemporaneidade) não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, somado à falta de prova pré-constituída suficiente (ausência do decreto preventivo) que inviabiliza o exame de ilegalidade flagrante; ademais, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente motivada com base no art. 312 do CPP pelo modus operandi dos fatos.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.