HC 992991 - DECISAO

HC 992991 - DECISAO

Habeas corpus foi liminarmente indeferido porque, em juízo perfunctório, a decisão estadual demonstrou fundamentação idônea baseada em elementos concretos do inquérito (relatório de investigação, boletim de ocorrência, modus operandi, indícios de autoria e prova de participação em organização criminosa) e na persistência de risco à ordem pública e de reiteração delitiva, sendo inadequado o habeas corpus para revolver profundamente matéria fático-probatória; assim, não há constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MARCOS LUIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inical indeferida liminarmente; pedido de habeas corpus não acolhido em sede de liminar.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Modus Operandi, Ordem Pública, Negativa De Autoria, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Modus Operandi Ordem Pública Negativa De Autoria +1 more

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Parties

MARCOS LUIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea
  3. 3 ausência de contemporaneidade

Ratio Decidendi

Habeas corpus foi liminarmente indeferido porque, em juízo perfunctório, a decisão estadual demonstrou fundamentação idônea baseada em elementos concretos do inquérito (relatório de investigação, boletim de ocorrência, modus operandi, indícios de autoria e prova de participação em organização criminosa) e na persistência de risco à ordem pública e de reiteração delitiva, sendo inadequado o habeas corpus para revolver profundamente matéria fático-probatória; assim, não há constrangimento ilegal.

Court Disposition

Inical indeferida liminarmente; pedido de habeas corpus não acolhido em sede de liminar.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.