RHC 213770 - DECISAO

RHC 213770 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente na decisão de primeiro grau e no Tribunal de origem quanto à presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, liderança em organização criminosa, modus operandi violento, risco à ordem pública e conveniência da instrução), razão pela qual a prisão preventiva do insurgente deve ser mantida e o recurso ordinário em habeas corpus é negado provimento in limine.

Parties
Acusado: ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA; Co Denunciado: GILMAR ENÉAS LISBOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Julgamento in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Prova E Autoria, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Prova E Autoria +1 more

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Parties

ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA

Acusado

GILMAR ENÉAS LISBOA

Co Denunciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Julgamento in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Fundamentação fática: gravidade concreta do delito, liderança em organização criminosa e modus operandi violento como justificativas para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente na decisão de primeiro grau e no Tribunal de origem quanto à presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, liderança em organização criminosa, modus operandi violento, risco à ordem pública e conveniência da instrução), razão pela qual a prisão preventiva do insurgente deve ser mantida e o recurso ordinário em habeas corpus é negado provimento in limine.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.