RHC 214251 - DECISAO

RHC 214251 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que estavam presentes os requisitos da prisão preventiva (art.312 CPP), considerando a flagrância, a gravidade concreta do ataque, o risco à integridade da vítima, o histórico de ocorrências e a necessidade de resguardar a instrução criminal e a ordem pública, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: VITOR DE SOUZA SOARES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tentativa De Feminicídio, Medidas Cautelares, Garantias Constitucionais
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Flagrante Tentativa De Feminicídio Medidas Cautelares Garantias Constitucionais

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Parties

VITOR DE SOUZA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade do auto de prisão em flagrante
  2. 2 necessidade da prisão preventiva e requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que estavam presentes os requisitos da prisão preventiva (art.312 CPP), considerando a flagrância, a gravidade concreta do ataque, o risco à integridade da vítima, o histórico de ocorrências e a necessidade de resguardar a instrução criminal e a ordem pública, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.