HC 979064 - DECISAO
Havendo prolação de sentença condenatória na ação penal originária que mantém a custódia, configura-se novo título judicial, o que prejudica o conhecimento do habeas corpus que busca impugnar o decreto prisional anterior, conforme jurisprudência do STF e deste Tribunal; assim, o writ fica prejudicado, salvo existência de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia.
- Parties
- Paciente: JUNIO SOARES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Nulidade De Provas, Oficiamento À Autoridade Policial, Dependência Química
Case Brief
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Parties
JUNIO SOARES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejuízo do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória que cria novo título judicial
- 2 pedido de oficiar autoridade policial para obtenção de filmagem com a vítima
- 3 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Havendo prolação de sentença condenatória na ação penal originária que mantém a custódia, configura-se novo título judicial, o que prejudica o conhecimento do habeas corpus que busca impugnar o decreto prisional anterior, conforme jurisprudência do STF e deste Tribunal; assim, o writ fica prejudicado, salvo existência de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Pedido liminar indeferido
Full Case Text
Judgment text and source record
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