HC 989137 - DECISAO

HC 989137 - DECISAO

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da comprovação da materialidade e de indícios de autoria, da grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e de elementos objetivos que indicam risco de reiteração delitiva (inclusive medida anterior de liberdade assistida por ato equiparado ao tráfico), de modo que a custódia se revela necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a instrução criminal, não sendo adequadas, na espécie, medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: FABIO SANTOS DE LIMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Liberdade Provisória

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Parties

FABIO SANTOS DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas como indicativo de gravidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da comprovação da materialidade e de indícios de autoria, da grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e de elementos objetivos que indicam risco de reiteração delitiva (inclusive medida anterior de liberdade assistida por ato equiparado ao tráfico), de modo que a custódia se revela necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a instrução criminal, não sendo adequadas, na espécie, medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.