HC 977449 - DECISAO

HC 977449 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pelas instâncias ordinárias com base na gravidade em concreto do crime, no modus operandi, na fuga prolongada do acusado (cerca de 15 anos), no risco à aplicação da lei penal, no risco de reiteração e na intimidação de testemunhas, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia; ademais, a contemporaneidade exigida para a prisão preventiva refere‑se à persistência dos fundamentos no momento da decretação e não à data do delito.

Parties
Paciente: CLAUDEMI CIRIACO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Gravidade Concreta Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CLAUDEMI CIRIACO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pelas instâncias ordinárias com base na gravidade em concreto do crime, no modus operandi, na fuga prolongada do acusado (cerca de 15 anos), no risco à aplicação da lei penal, no risco de reiteração e na intimidação de testemunhas, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia; ademais, a contemporaneidade exigida para a prisão preventiva refere‑se à persistência dos fundamentos no momento da decretação e não à data do delito.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.