HC 989706 - ACORDAO

HC 989706 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas circunstâncias concretas colhidas na prisão — grande quantidade de entorpecentes, munições e material do tráfico, transporte em veículo clonado e indícios de atuação em associação criminosa — demonstrando periculosidade e a imprescindibilidade da medida para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: WANDERSON DE AQUINO; Corréu: André Maia Tavares Vasconcelos; Corréu: Rubens Mota da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Julgamento
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WANDERSON DE AQUINO

Paciente

André Maia Tavares Vasconcelos

Corréu

Rubens Mota da Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Julgamento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas circunstâncias concretas colhidas na prisão — grande quantidade de entorpecentes, munições e material do tráfico, transporte em veículo clonado e indícios de atuação em associação criminosa — demonstrando periculosidade e a imprescindibilidade da medida para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de Wanderson de Aquino para garantia da ordem pública.