HC 981932 - DECISAO

HC 981932 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos diversos delitos, no modus operandi (ameaça, cárcere privado, resistência, desacato, dano ao patrimônio público) e em elementos da apreensão que indicam tráfico (13g de maconha fracionada em 6 papelotes, plantas de cannabis e dinheiro trocado), além do entendimento de que o Tema 506 do STF não é absoluto, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOEL GUSTAVO VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOEL GUSTAVO VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida indica tráfico ou uso pessoal
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos diversos delitos, no modus operandi (ameaça, cárcere privado, resistência, desacato, dano ao patrimônio público) e em elementos da apreensão que indicam tráfico (13g de maconha fracionada em 6 papelotes, plantas de cannabis e dinheiro trocado), além do entendimento de que o Tema 506 do STF não é absoluto, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.