HC 983444 - DECISAO

HC 983444 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e, no caso de ROBERT, pela reincidência e cumprimento de pena, entendendo-se preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ROBERT VITOR RODRIGUES; Paciente: KELVIN ALEXANDRE PAULA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade E Variedade De Droga Apreendida, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Quantidade E Variedade De Droga Apreendida +1 more

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Parties

ROBERT VITOR RODRIGUES

Paciente

KELVIN ALEXANDRE PAULA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e, no caso de ROBERT, pela reincidência e cumprimento de pena, entendendo-se preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.