RHC 205694 - DECISAO

RHC 205694 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de fato impeditivo do provimento – a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente pelo juízo de primeiro grau em 13/11/2024, tornando sem objeto a insurgência.

Parties
Paciente: DALCIONEI TOMAZ FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Perda De Objeto Por Superveniência

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Parties

DALCIONEI TOMAZ FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 superveniência de perda de objeto em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de fato impeditivo do provimento – a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente pelo juízo de primeiro grau em 13/11/2024, tornando sem objeto a insurgência.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.