HC 969532 - DECISAO

HC 969532 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo demonstrou elementos concretos que justificam a prisão preventiva — materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade e condição de foragido — e entendeu que tais fundamentos tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, não configurando, portanto, constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JOSE ROBERTO BEZERRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Foragido, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Foragido Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

JOSE ROBERTO BEZERRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo demonstrou elementos concretos que justificam a prisão preventiva — materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade e condição de foragido — e entendeu que tais fundamentos tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, não configurando, portanto, constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.