RHC 211094 - DECISAO

RHC 211094 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de origem concedeu ao recorrente o direito de apelar em liberdade e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Recorrente: ELISMAR PEREIRA DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Do Objeto

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Parties

ELISMAR PEREIRA DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão ante condições pessoais favoráveis do recorrente
  3. 3 superveniência de revogação da prisão pelo juízo de primeiro grau e consequente perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de origem concedeu ao recorrente o direito de apelar em liberdade e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.