HC 971690 - DECISAO

HC 971690 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 25/03/2025, houve superveniente perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RUANN DAVID CIRIACO BENJAMIM; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Não Culpabilidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Presunção De Não Culpabilidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

RUANN DAVID CIRIACO BENJAMIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 ausência de fundamentação idônea e dos requisitos autorizadores da segregação cautelar (alegação)
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 25/03/2025, houve superveniente perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.