HC 985528 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram adequadamente, a partir de elementos concretos dos autos, a existência de risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, bem como a necessidade da custódia para garantia da aplicação da lei penal; não se demonstrou excesso de prazo na investigação, nem a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: ANTONIO BRANDAO DE SOUZA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo, Periculum Libertatis
Case Brief
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Parties
ANTONIO BRANDAO DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Coator
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 ausência de justa causa
- 3 penas superiores a quatro anos
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram adequadamente, a partir de elementos concretos dos autos, a existência de risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, bem como a necessidade da custódia para garantia da aplicação da lei penal; não se demonstrou excesso de prazo na investigação, nem a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conhecer do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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