HC 987324 - DECISAO

HC 987324 - DECISAO

A Corte entendeu que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada de forma idônea com base em dados concretos dos autos, notadamente a apreensão de drogas de diversas naturezas e munições, evidenciando indícios de destinação ao comércio ilícito e periculosidade, o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares alternativas; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDREY APARECIDO DA SILVA ANASTACIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Munição, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Munição Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDREY APARECIDO DA SILVA ANASTACIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312, CPP)
  2. 2 adequação da fundamentação da decisão que converteu o flagrante em preventiva
  3. 3 uso da apreensão de drogas e munições para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada de forma idônea com base em dados concretos dos autos, notadamente a apreensão de drogas de diversas naturezas e munições, evidenciando indícios de destinação ao comércio ilícito e periculosidade, o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares alternativas; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se