HC 970084 - DECISAO

HC 970084 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito (violência contra as vítimas e uso de arma branca) e pelo risco de reiteração delitiva, demonstrando a periculosidade do agente e justificando a manutenção da custódia cautelar; assim, negou provimento ao habeas corpus e manteve o acórdão recorrido.

Parties
Paciente: CARLOS VINICIUS SANTOS NASCIMENTO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Compatibilização Do Regime Prisional, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Compatibilização Do Regime Prisional Periculosidade Reiteração Delitiva Habeas Corpus

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Parties

CARLOS VINICIUS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com o regime semiaberto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito (violência contra as vítimas e uso de arma branca) e pelo risco de reiteração delitiva, demonstrando a periculosidade do agente e justificando a manutenção da custódia cautelar; assim, negou provimento ao habeas corpus e manteve o acórdão recorrido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.