HC 994846 - DECISAO

HC 994846 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a prisão preventiva: apreensão de 1,54 kg de maconha, instrumentos de fracionamento, indícios de divisão de tarefas configurando associação, condenação recente por crime similar e uso da residência como ponto de armazenamento/distribuição que expõe a criança ao risco, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e inaplicável a prisão domiciliar neste caso.

Parties
Paciente: SARA LETICIA ANACLETO SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coacusado: CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

SARA LETICIA ANACLETO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 conversão em prisão domiciliar para genitores de criança menor de 12 anos
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (ordem pública, reiteração delitiva, gravidade concreta)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a prisão preventiva: apreensão de 1,54 kg de maconha, instrumentos de fracionamento, indícios de divisão de tarefas configurando associação, condenação recente por crime similar e uso da residência como ponto de armazenamento/distribuição que expõe a criança ao risco, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e inaplicável a prisão domiciliar neste caso.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.