HC 977228 - DECISAO

HC 977228 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi que evidenciou periculosidade e risco à ordem pública, no fundado receio de reiteração delitiva e na permanência do acusado foragido por período prolongado, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas e não sendo a alegada paternidade suficiente para autorizar prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ERCIDIO DE PINHO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Fuga/foragido, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública Fuga/foragido +1 more

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Parties

ERCIDIO DE PINHO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi que evidenciou periculosidade e risco à ordem pública, no fundado receio de reiteração delitiva e na permanência do acusado foragido por período prolongado, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas e não sendo a alegada paternidade suficiente para autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se