RHC 214321 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque, apesar da homologação do flagrante e da concessão inicial de liberdade provisória mediante fiança, a juntada de certidão de antecedentes comprovou que o paciente possui condenações e se encontra em cumprimento de pena, circunstâncias que, juntamente com a gravidade concreta do delito (vítima idosa e comoção local), geram fundado receio de reiteração delitiva e justificam a garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: Eduardo Henrique Camilo Junior; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fiança, Antecedentes Criminais, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fiança Antecedentes Criminais Flagrante Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Eduardo Henrique Camilo Junior

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da medida cautelar
  3. 3 contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque, apesar da homologação do flagrante e da concessão inicial de liberdade provisória mediante fiança, a juntada de certidão de antecedentes comprovou que o paciente possui condenações e se encontra em cumprimento de pena, circunstâncias que, juntamente com a gravidade concreta do delito (vítima idosa e comoção local), geram fundado receio de reiteração delitiva e justificam a garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.