RHC 213741 - DECISAO

RHC 213741 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas, da suposta participação do paciente em organização criminosa e de seu papel como gestor contábil das atividades ilícitas, bem como pela contemporaneidade entendida como subsistência do risco e possibilidade de reiteração delitiva, não se configurando constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente / Paciente: EZEQUIEL ANTONIO DA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interessado / Parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

EZEQUIEL ANTONIO DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado / Parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública diante de atuação em organização criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas, da suposta participação do paciente em organização criminosa e de seu papel como gestor contábil das atividades ilícitas, bem como pela contemporaneidade entendida como subsistência do risco e possibilidade de reiteração delitiva, não se configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.