HC 991856 - DECISAO

HC 991856 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva e o acórdão foram concretamente fundamentados na garantia da ordem pública, em razão da contumácia delitiva do paciente e do modus operandi violento (invasão armada e tomada de refém), elementos que demonstram periculosidade e gravidade em concreto, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e a revogação da custódia apesar de condições pessoais favoráveis.

Parties
Paciente: BRUNO DE CASTRO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contumácia Delitiva, Modus Operandi, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contumácia Delitiva Modus Operandi Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

BRUNO DE CASTRO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de individualização da conduta
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva e o acórdão foram concretamente fundamentados na garantia da ordem pública, em razão da contumácia delitiva do paciente e do modus operandi violento (invasão armada e tomada de refém), elementos que demonstram periculosidade e gravidade em concreto, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e a revogação da custódia apesar de condições pessoais favoráveis.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.