HC 994765 - DECISAO

HC 994765 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus, incidindo a Súmula 691 do STF, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse a exceção; além disso, há elementos concretos (quantidade de entorpecentes apreendidos e anotações criminais) que indicam a gravidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva até decisão do tribunal a quo.

Parties
Paciente: RONALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator No Stj; Mérito Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Súmula 691 STF, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Súmula 691 STF Art. 312 Do CPP

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Parties

RONALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator No Stj; Mérito Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ausência de laudo de constatação preliminar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus, incidindo a Súmula 691 do STF, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse a exceção; além disso, há elementos concretos (quantidade de entorpecentes apreendidos e anotações criminais) que indicam a gravidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva até decisão do tribunal a quo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.