HC 987384 - DECISAO

HC 987384 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal manifesto; a prisão preventiva foi mantida porque, segundo as instâncias ordinárias e acompanhadas por esta Corte, há fundamentação concreta, com elementos que demonstram perigo concreto à ordem pública (gravidade dos crimes, apreensão de armamento e uso de veículo furtado, disparos contra residência), de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: RODRIGO BRUN JUNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Art. 312 CPP +1 more

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Parties

RODRIGO BRUN JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal manifesto; a prisão preventiva foi mantida porque, segundo as instâncias ordinárias e acompanhadas por esta Corte, há fundamentação concreta, com elementos que demonstram perigo concreto à ordem pública (gravidade dos crimes, apreensão de armamento e uso de veículo furtado, disparos contra residência), de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.