RHC 214129 - DECISAO

RHC 214129 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque parte das matérias foi considerada reiteração de pedido previamente analisado, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (incluindo a apreensão de 303,70 g de pasta base de cocaína e o suposto uso de menor de idade), e não se evidenciou excesso de prazo ou desídia estatal, pois a denúncia foi oferecida e recebida e a audiência de instrução foi designada, demonstrando andamento processual aceitável.

Parties
Recorrente: LEONARDO DA GUIA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Preventivo, Tráfico De Drogas, Uso De Menor De Idade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Preventivo Tráfico De Drogas Uso De Menor De Idade

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Parties

LEONARDO DA GUIA LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 ilegalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque parte das matérias foi considerada reiteração de pedido previamente analisado, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (incluindo a apreensão de 303,70 g de pasta base de cocaína e o suposto uso de menor de idade), e não se evidenciou excesso de prazo ou desídia estatal, pois a denúncia foi oferecida e recebida e a audiência de instrução foi designada, demonstrando andamento processual aceitável.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomendo ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei nº 13.964/2019.