RHC 206098 - DECISAO

RHC 206098 - DECISAO

Constatada a superveniência de expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau após a interposição do recurso, houve perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado, em consonância com o parecer ministerial.

Parties
Recorrente/paciente: WELINTON SOARES CANDIDO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Revogação De Prisão, Perda De Objeto (superveniência)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Revogação De Prisão Perda De Objeto (superveniência)

Case Brief

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Parties

WELINTON SOARES CANDIDO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares alternativas
  3. 3 superveniência e perda de objeto por soltura do paciente

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência de expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau após a interposição do recurso, houve perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado, em consonância com o parecer ministerial.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.