HC 991473 - DECISAO

HC 991473 - DECISAO

Diante dos elementos constantes no decreto preventivo — comportamento agressivo do paciente, ameaça de atear fogo à residência e às pessoas, exposição da vítima e de terceiros ao perigo, resistência aos policiais e danos materiais — verificou-se a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica, o que constitui fundamento idôneo para a decretação e manutenção da prisão preventiva; assim, não há razão para revogar a custódia cautelar nem aplicar medidas diversas da prisão, sendo denegada a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL RAMON SANTOS DA SILVA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante, Gravidade Abstrata Do Delito
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Parties

GABRIEL RAMON SANTOS DA SILVA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da prisão preventiva para proteção da integridade da vítima em contexto de violência doméstica
  2. 2 Se a gravidade abstrata do crime é suficiente para fundamentar prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

Ratio Decidendi

Diante dos elementos constantes no decreto preventivo — comportamento agressivo do paciente, ameaça de atear fogo à residência e às pessoas, exposição da vítima e de terceiros ao perigo, resistência aos policiais e danos materiais — verificou-se a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica, o que constitui fundamento idôneo para a decretação e manutenção da prisão preventiva; assim, não há razão para revogar a custódia cautelar nem aplicar medidas diversas da prisão, sendo denegada a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.