HC 957219 - DECISAO

HC 957219 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por maus antecedentes, reincidência específica e circunstâncias da prisão (apreensão de drogas, petrechos, quantia elevada em dinheiro e munições), sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares diversas; por isso não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRENO HENRIQUE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

BRENO HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 inaplicabilidade de medidas cautelares diversas quando presentes maus antecedentes e indícios de tráfico

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por maus antecedentes, reincidência específica e circunstâncias da prisão (apreensão de drogas, petrechos, quantia elevada em dinheiro e munições), sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares diversas; por isso não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.