RHC 200026 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelos Juízo singular em 4/9/2024, com fixação de medidas cautelares alternativas, o que configurou perda do objeto da controvérsia original.
- Parties
- Paciente: MOTAZ JAFAR ALSHOUBAKI; Paciente: GABRIEL LOPES GONCALVES; Paciente: EVERALDO BOENO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade Da Prova, Busca E Apreensão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
MOTAZ JAFAR ALSHOUBAKI
Paciente
GABRIEL LOPES GONCALVES
Paciente
EVERALDO BOENO
Paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
- 2 valoração da gravidade abstrata versus gravidade concreta para custódia cautelar
- 3 nulidade de prova por busca e apreensão domiciliar sem mandado e sem fundadas razões
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelos Juízo singular em 4/9/2024, com fixação de medidas cautelares alternativas, o que configurou perda do objeto da controvérsia original.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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