RHC 212032 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos, pelo risco concreto de reiteração delitiva, pela posição de liderança na associação criminosa e pela não localização do acusado (lugar incerto e não sabido), bem como pelo descumprimento de medidas cautelares, o que torna insuficientes as medidas diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: GABRIEL DAMASCENO LEONEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; decisão que manteve a prisão preventiva do agravante mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Falsificação De Documento Público, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Falsificação De Documento Público Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL DAMASCENO LEONEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante é justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes diante do risco de reiteração delitiva e da não localização do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos, pelo risco concreto de reiteração delitiva, pela posição de liderança na associação criminosa e pela não localização do acusado (lugar incerto e não sabido), bem como pelo descumprimento de medidas cautelares, o que torna insuficientes as medidas diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão que manteve a prisão preventiva do agravante mantida

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva de GABRIEL DAMASCENO LEONEL.