HC 964804 - DECISAO
Habeas corpus julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente que passou a justificar a custódia por novo título judicial, substituindo o título impugnado na impetração, não estando preenchida a exceção de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que autorizaria o exame de ofício.
- Parties
- Paciente: LUAN VICTOR GOMES DE SOUSA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
- Outcome
- prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
LUAN VICTOR GOMES DE SOUSA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Coator
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Legal Issues
- 1 prejudicialidade da impetração por sentença condenatória superveniente
- 2 legalidade da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelairas diversas
Ratio Decidendi
Habeas corpus julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente que passou a justificar a custódia por novo título judicial, substituindo o título impugnado na impetração, não estando preenchida a exceção de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que autorizaria o exame de ofício.
Court Disposition
prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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