RHC 214176 - DECISAO

RHC 214176 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porquanto as instâncias ordinais demonstraram, com elementos concretos do inquérito (incluindo conversas em 2024 e o papel na organização), a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta e a periculosidade capazes de justificar a medida nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Parties
Recorrente/paciente: JOANHA MARCIA DE SOUZA MOREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão/respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito/denegação De Ordem
Outcome
habeas corpus denegado/negado provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JOANHA MARCIA DE SOUZA MOREIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão/respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito/denegação De Ordem

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva em relação aos elementos colhidos na investigação
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto as instâncias ordinais demonstraram, com elementos concretos do inquérito (incluindo conversas em 2024 e o papel na organização), a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta e a periculosidade capazes de justificar a medida nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado/negado provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Intimem-se.