RHC 209605 - DECISAO

RHC 209605 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que manteve a prisão preventiva, perde-se o objeto do habeas corpus, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JULIANO SILVA DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto Sentença Condenatória Superveniente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JULIANO SILVA DA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que manteve a prisão preventiva, perde-se o objeto do habeas corpus, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.