HC 983551 - ACORDAO

HC 983551 - ACORDAO

A Quinta Turma confirmou que a prisão preventiva do agravante é justificável nos termos do art. 312 do CPP, pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos aliados ao risco concreto de reiteração delitiva (reincidência específica, tentativa de suborno, desobediência e condução em alta velocidade), tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; por isso negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: DIOGO PEREIRA DE GOES VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Flagrante

Case Brief

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Parties

DIOGO PEREIRA DE GOES VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante é justificável pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A Quinta Turma confirmou que a prisão preventiva do agravante é justificável nos termos do art. 312 do CPP, pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos aliados ao risco concreto de reiteração delitiva (reincidência específica, tentativa de suborno, desobediência e condução em alta velocidade), tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; por isso negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.