HC 984432 - ACORDAO
A quantidade e a diversidade dos entorpecentes apreendidos, aliados à apreensão de armas e munições, comprovam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.
- Parties
- Agravante: ROBSON CORREIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (quinta Turma) Julgamento Colegiado; Agravo Regimental Improvido
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ROBSON CORREIA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (quinta Turma) Julgamento Colegiado; Agravo Regimental Improvido
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do agravante é justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP
- 2 Se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes em face da gravidade concreta dos fatos e das circunstâncias do caso
Ratio Decidendi
A quantidade e a diversidade dos entorpecentes apreendidos, aliados à apreensão de armas e munições, comprovam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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