HC 889819 - DECISAO

HC 889819 - DECISAO

O Tribunal considerou o writ agora prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 24/02/2025 e da expedição do alvará de soltura, tornando esvaziado o objeto do habeas corpus; anteriormente, o Tribunal de origem havia mantido a prisão por entender presentes os requisitos para segregação cautelar (fugacidade, regular andamento da ação e ineficácia de medidas alternativas).

Parties
Paciente: JEFFERSON ANTONIO GAUDENCIO COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de primeiro grau; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JEFFERSON ANTONIO GAUDENCIO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de primeiro grau

Juízo De Primeiro Grau

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 persistência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou o writ agora prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 24/02/2025 e da expedição do alvará de soltura, tornando esvaziado o objeto do habeas corpus; anteriormente, o Tribunal de origem havia mantido a prisão por entender presentes os requisitos para segregação cautelar (fugacidade, regular andamento da ação e ineficácia de medidas alternativas).

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Constate-se a revogação da prisão preventiva em 24/02/2025 e a expedição de alvará de soltura
  • Habeas corpus julgado prejudicado