HC 986645 - ACORDAO

HC 986645 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não se presta como substituto de recurso próprio e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, do modus operandi (disfarce de entregadores e violência contra idosa em tratamento oncológico), da presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e do risco de reiteração; as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas no caso.

Parties
Agravante: João Vitor Gonçalves Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025; Recurso Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Majorada, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Majorada Ordem Pública Medidas Cautelares Modus Operandi +1 more

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Parties

João Vitor Gonçalves Rocha

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025; Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes da autoria, hipótese do art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e lastro probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não se presta como substituto de recurso próprio e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, do modus operandi (disfarce de entregadores e violência contra idosa em tratamento oncológico), da presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e do risco de reiteração; as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas no caso.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente para resguardar a ordem pública.