RHC 213521 - DECISAO

RHC 213521 - DECISAO

Não se configurou excesso de prazo da custódia, pois a duração da prisão provisória deve ser avaliada segundo juízo de razoabilidade tendo-se em vista a gravidade dos fatos, a pena em abstrato, a tramitação sob o rito do Tribunal do Júri, a complexidade da investigação, o número de denunciados e testemunhas, e a existência de diligências pendentes cuja demora se deve, em parte, à insistência da Defesa; não há desídia estatal capaz de configurar constrangimento ilegal, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus e mantém-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: JOELSON SOUSA ARAUJO; Corré: ALINE VEREZA DOS SANTOS; Vítima: BLAS ANTÔNIO OVIEDO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus Negado)
Outcome
denegada a ordem/negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Tribunal Do Júri Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOELSON SOUSA ARAUJO

Paciente/recorrente

ALINE VEREZA DOS SANTOS

Corré

BLAS ANTÔNIO OVIEDO

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus Negado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia provisória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade entre duração do processo e complexidade da investigação

Ratio Decidendi

Não se configurou excesso de prazo da custódia, pois a duração da prisão provisória deve ser avaliada segundo juízo de razoabilidade tendo-se em vista a gravidade dos fatos, a pena em abstrato, a tramitação sob o rito do Tribunal do Júri, a complexidade da investigação, o número de denunciados e testemunhas, e a existência de diligências pendentes cuja demora se deve, em parte, à insistência da Defesa; não há desídia estatal capaz de configurar constrangimento ilegal, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus e mantém-se a prisão preventiva.

Court Disposition

denegada a ordem/negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantém-se a prisão preventiva do paciente