RHC 214344 - DECISAO

RHC 214344 - DECISAO

A Corte manteve a prisão preventiva porque o decreto está suficientemente motivado pela materialidade e indícios (drogas apreendidas em quantidade e prontas para venda, arma e dinheiro), pela reincidência do paciente e por antecedentes processuais, configurando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública e à instrução criminal, circunstâncias que tornam inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: BRUNO VINICIUS GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso denegado).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO VINICIUS GOMES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus Negado)

Legal Issues

  1. 1 presença de elementos concretos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva porque o decreto está suficientemente motivado pela materialidade e indícios (drogas apreendidas em quantidade e prontas para venda, arma e dinheiro), pela reincidência do paciente e por antecedentes processuais, configurando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública e à instrução criminal, circunstâncias que tornam inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso denegado).

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público.
  • Publique-se.