HC 994905 - DECISAO

HC 994905 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de origem demonstraram, com base em elementos probatórios colhidos (análise de diálogos e outros elementos policiais), indícios suficientes de autoria e materialidade e risco concreto à ordem pública decorrente da atuação em organização criminosa, bem como a relevância do papel atribuído ao paciente (fornecimento de insumos), além da complexidade do feito e do encerramento da instrução, o que afasta a ocorrência de ilegalidade manifesta e a possibilidade de substituição da prisão por medidas diversas no momento processual presente; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: LUCIANO RODRIGUES JOB; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

LUCIANO RODRIGUES JOB

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e alegado excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de origem demonstraram, com base em elementos probatórios colhidos (análise de diálogos e outros elementos policiais), indícios suficientes de autoria e materialidade e risco concreto à ordem pública decorrente da atuação em organização criminosa, bem como a relevância do papel atribuído ao paciente (fornecimento de insumos), além da complexidade do feito e do encerramento da instrução, o que afasta a ocorrência de ilegalidade manifesta e a possibilidade de substituição da prisão por medidas diversas no momento processual presente; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Mantida a prisão preventiva de LUCIANO RODRIGUES JOB
  • Não conheço do habeas corpus