RHC 214257 - DECISAO

RHC 214257 - DECISAO

Verificados laudo preliminar, auto de apreensão, depoimentos policiais e apreensão de significativa quantidade de óleo de THC e numerário, entendeu-se presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, a prisão preventiva mostrou-se adequada e a substituição por medidas cautelares foi considerada insuficiente, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e denegado.

Parties
Recorrente/paciente: EDUARDO ERICK BORTOLI; Órgão Julgador/coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático Recurso Denegado
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade E Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Prova Da Materialidade E Autoria

Case Brief

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Parties

EDUARDO ERICK BORTOLI

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador/coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 caracterização de tráfico por quantidade e natureza da droga (óleo de THC)

Ratio Decidendi

Verificados laudo preliminar, auto de apreensão, depoimentos policiais e apreensão de significativa quantidade de óleo de THC e numerário, entendeu-se presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, a prisão preventiva mostrou-se adequada e a substituição por medidas cautelares foi considerada insuficiente, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.