HC 989636 - DECISAO

HC 989636 - DECISAO

Não se configurou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois os autos demonstram regularidade na condução do feito, atrasos relacionados a diligências periciais e à condição clínica do paciente, bem como providências requeridas pela defesa; diante da ausência de desídia judicial e da pendência de diligência determinada, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LEVI AMARAL DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Instituição Atuante Na Defesa: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LEVI AMARAL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Defensoria Pública

Instituição Atuante Na Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo por manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Responsabilidade pelas diligências periciais e eventual desídia judicial
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se configurou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois os autos demonstram regularidade na condução do feito, atrasos relacionados a diligências periciais e à condição clínica do paciente, bem como providências requeridas pela defesa; diante da ausência de desídia judicial e da pendência de diligência determinada, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem com recomendação de celeridade.
  • Publique-se.