HC 979008 - DECISAO

HC 979008 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava, na prática, substituir recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de ofício; o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manter a prisão preventiva, baseada em maus antecedentes, reincidência, revelia, gravidade dos fatos e risco de evasão, de modo que não há razão para revogar a segregação cautelar neste writ.

Parties
Paciente: REINALDO COTA DE OLIVEIRA SOARES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, XX Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Apelar Em Liberdade Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

REINALDO COTA DE OLIVEIRA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, XX Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 ausência de flagrante ilegalidade que justifique habeas corpus como substitutivo recursal
  3. 3 necessidade de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava, na prática, substituir recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de ofício; o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manter a prisão preventiva, baseada em maus antecedentes, reincidência, revelia, gravidade dos fatos e risco de evasão, de modo que não há razão para revogar a segregação cautelar neste writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Com fulcro no art. 34, XX do RISTJ, não conheço do habeas corpus