HC 970978 - DECISAO

HC 970978 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se verificar excesso de prazo injustificado (havia regularidade no trâmite e instrução encerrada, aplicando-se a Súmula 52 do STJ), e por estar a prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do paciente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JEFERSON ANTENOR COSTA DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial (interveniente): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

JEFERSON ANTENOR COSTA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (interveniente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se verificar excesso de prazo injustificado (havia regularidade no trâmite e instrução encerrada, aplicando-se a Súmula 52 do STJ), e por estar a prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do paciente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.