HC 994924 - DECISAO

HC 994924 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o mérito não foi examinado pelo Tribunal de origem e não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691 do STF; além disso, a fundamentação da prisão preventiva na origem (gravidade concreta, modus operandi cruel) foi considerada idônea, e as matérias de excesso de prazo e indícios de autoria exigem exame aprofundado pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: HEITOR WILANDER VIEIRA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impugnação De Indeferimento De Liminar Em Habeas Corpus; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Segregação Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Súmula 691/stf, Supressão De Instância/teratologia
Habeas Corpus Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Segregação Cautelar Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Súmula 691/stf +1 more

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Parties

HEITOR WILANDER VIEIRA DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impugnação De Indeferimento De Liminar Em Habeas Corpus; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo relator/tribunal superior (Súmula 691/STF)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva pela gravidade concreta

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o mérito não foi examinado pelo Tribunal de origem e não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691 do STF; além disso, a fundamentação da prisão preventiva na origem (gravidade concreta, modus operandi cruel) foi considerada idônea, e as matérias de excesso de prazo e indícios de autoria exigem exame aprofundado pelo juízo de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.