HC 951035 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontrou fundamentação concreta nos autos (participação em organização criminosa armada, gravidade dos crimes, modus operandi, risco à instrução, reincidência e maus antecedentes, e pena superior a 20 anos), sendo tais elementos suficientes para justificar a necessidade da custódia cautelar e a negativa de apelar em liberdade.
- Parties
- Paciente: ADALBERTO ISIDIO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Organização Criminosa
Case Brief
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Parties
ADALBERTO ISIDIO NASCIMENTO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
- 3 possibilidade de apelar em liberdade
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontrou fundamentação concreta nos autos (participação em organização criminosa armada, gravidade dos crimes, modus operandi, risco à instrução, reincidência e maus antecedentes, e pena superior a 20 anos), sendo tais elementos suficientes para justificar a necessidade da custódia cautelar e a negativa de apelar em liberdade.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Liminar indeferida
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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