HC 974679 - ACORDAO

HC 974679 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi razoável e devidamente fundamentada pela gravidade concreta do modus operandi (agressões coletivas, golpe "guilhotina" e estrangulamento), amparada em prova da materialidade (BO, imagens, laudos necroscópicos) e indícios de autoria, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, não configurando constrangimento ilegal; portanto, agravo regimental desprovido.

Parties
Paciente/agravante: ADRIAN ANTONY RODRIGUES VIDAL; Investigado (gerente): ANDRÉ; Investigado: EDUARDO; Investigado: DANILO; Investigado: AGNALDO; Vítima: Fábio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADRIAN ANTONY RODRIGUES VIDAL

Paciente/agravante

ANDRÉ

Investigado (gerente)

EDUARDO

Investigado

DANILO

Investigado

AGNALDO

Investigado

Fábio

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade e imprescindibilidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi razoável e devidamente fundamentada pela gravidade concreta do modus operandi (agressões coletivas, golpe "guilhotina" e estrangulamento), amparada em prova da materialidade (BO, imagens, laudos necroscópicos) e indícios de autoria, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, não configurando constrangimento ilegal; portanto, agravo regimental desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente