HC 965978 - DECISAO
O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão do julgamento do habeas corpus originário (HC n. 5031749-85.2024.4.03.0000), que denegou a ordem em 30/1/2025, e porque o HC inicialmente foi indeferido liminarmente por aplicação da Súmula 691/STF.
- Parties
- Agravante: Pedro Henrique Silva Costa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
Pedro Henrique Silva Costa
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao habeas corpus
- 3 prejudicialidade do agravo regimental em decorrência do julgamento do writ originário
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão do julgamento do habeas corpus originário (HC n. 5031749-85.2024.4.03.0000), que denegou a ordem em 30/1/2025, e porque o HC inicialmente foi indeferido liminarmente por aplicação da Súmula 691/STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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