HC 976013 - DECISAO

HC 976013 - DECISAO

Não há irregularidade na fundamentação da manutenção do monitoramento eletrônico, pois a corte de origem demonstrou a persistência dos fundamentos da decisão inicial, destacando a gravidade concreta da conduta e as provas apreendidas, justificando a manutenção da medida cautelar por proporcionalidade e necessidade para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: SABRINA LEANDRA MOREIRA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Tráfico De Drogas

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Parties

SABRINA LEANDRA MOREIRA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para manutenção do monitoramento eletrônico
  2. 2 manutenção de medidas cautelares com observância da proporcionalidade e adequação
  3. 3 garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

Não há irregularidade na fundamentação da manutenção do monitoramento eletrônico, pois a corte de origem demonstrou a persistência dos fundamentos da decisão inicial, destacando a gravidade concreta da conduta e as provas apreendidas, justificando a manutenção da medida cautelar por proporcionalidade e necessidade para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.