RHC 193774 - DECISAO

RHC 193774 - DECISAO

O recurso em habeas corpus ficou prejudicado em razão do relaxamento superveniente da prisão preventiva do recorrente e da expedição do alvará de soltura em 12/2/2025, tornando inócuo o pedido de liberdade formulado no feito.

Parties
Recorrente: LAZARO JUNIO CARVALHO OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5811998-88.2023.809.0105)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Pluralidade De Réus, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Pluralidade De Réus Princípio Da Razoabilidade

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Parties

LAZARO JUNIO CARVALHO OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5811998-88.2023.809.0105)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 justificação da manutenção da custódia preventiva pela complexidade e pluralidade de réus
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de soltura superveniente

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus ficou prejudicado em razão do relaxamento superveniente da prisão preventiva do recorrente e da expedição do alvará de soltura em 12/2/2025, tornando inócuo o pedido de liberdade formulado no feito.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.